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Diário Oficial
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O Diário Oficial do Município é uma publicação dos atos do poder executivo local. Por meio desse serviço, todo cidadão pode consultar e imprimir informações como: leis, decretos, atos públicos, entre outras ações.

DECRETO Nº 143, DE 15 DE ABRIL DE 2019
-
Ano/Mês:
2019 / 4
Tipo de Publicação:
DECRETO
Setor/Departamento:
​
Data de Publicação:
segunda-feira, 15 de abril de 2019
Responsável pela Públicação:
#
Resumo da Publicação:
Corrige o valor do piso salarial do magistério público municipal, em conformidade com a Lei Federal Nº 11.738/2008 e com a Lei Nº 6986/2015 e dá outras providências.
Pessoa(s) citada(s) na Publicação:
Nenhuma informação disponível.
ANEXOS
Decretos de nomeação, exoneração, gratificação, portarias de diárias, resoluções...
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15/04/2019
DECRETO
DECRETO Nº 143, DE 15 DE ABRIL DE 2019
1
GRATIFICAÇÃO VINCULADA
Adicional pago ao servidor público municipal além do salário base.
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EXONERAÇÃO VINCULADA
Ato administrativo que extingue o vínculo do servidor público municipal com o cargo.
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NOMEAÇÃO VINCULADA
Ato que designa oficialmente alguém para cargo na prefeitura, via concurso (efetivo) ou indicação (comissionado).
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CANAIS DE ATENDIMENTO
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