A Licença Ambiental segue as normas e leis regulamentadoras que atuam como medidas de controle, estabelecendo condições e limites para o exercício de determinadas atividades, considerando os aspectos de sustentabilidade e preservação do meio ambiente.Tem o objetivo de garantir a todos o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Requisitos para atendimento
Documentos comuns a todos os tipos de Licenças:
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Requerimento devidamente preenchido;
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Cadastro de Empreendimentos Imobiliários devidamente preenchido;
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Cópia dos documentos de pessoa física ou jurídica, e procuração legal do mesmo (se necessário);
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Certificado de cadastro junto à Semam, se necessário;
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Cópia da publicação do requerimento, em diário oficial ou jornal de grande circulação.
Atendimento
Compromisso de atendimento
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Atendimento preferencial para gestantes, lactantes ou pessoas com crianças de colo; pessoa idosa (acima de 60 anos); e pessoas com deficiência (Lei nº 10.048/00 e Lei nº 10.741/03).
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A previsão de tempo para atendimento presencial é de 20 minutos.
Secretaria de Meio Ambiente
Horário de Atendimento:
Segunda à Sexta-Feira das 8h às 14h
Endereço:
Rua Antônio Pontes Cambraia , N° 635 - Centro
Contatos:
Telefone:
(96) 99972-0740
E-mail:
Opções para exportação:
Publicação
Titulo
Tipo de Licença
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12/01/24
LICENÇAS E AUTORIZAÇÕES AMBIENTAIS
Licenças e Autorizações ambientais emitidas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMAM, da Prefeitura de Amapá-AP;
18/09/23
LICENÇAS AMBIENTAIS - SEMAM/PMA
REQUERIMENTOS SEMAM - Licenças de Instalação (LI), Licenças de OperAÇÃO (LO) e Licenças de Prévias (LP).
18/09/23
LICENÇAS AMBIENTAIS - SEMAM/PMA
REQUERIMENTOS SEMAM - Licenças de Instalação (LI), Licenças de OperAÇÃO (LO) e Licenças de Prévias (LP).
26/06/23
REQUERIMENTOS SEMAM Nº 002 – LICENÇAS DE OPERAÇÃO (LO), DE 26 DE JUNHO DE 2023
Licenças de Operação (LO).
23/06/23
REQUERIMENTOS SEMAM Nº 001 – LICENÇAS DE OPERAÇÃO (LO), DE 23 DE JUNHO DE 2023
Licenças de Operação (LO).
11/01/23
REQUERIMENTOS SEMAM – LICENÇAS DE INSTALAÇÃO (LI), LICENÇAS DE OPERAÇÃO (LO) E LICENÇAS PRÉVIAS (LP)
Licenças de Instalação (LI), Licenças de Operação (LO) e Licenças de Prévias (LP).
29/11/22
REQUERIMENTOS SEMAM – LICENÇAS DE OPERAÇÃO (LO), DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
18/10/22
REQUERIMENTOS SEMAM – LICENÇAS DE INSTALAÇÃO (LI) E LICENÇAS PRÉVIAS (LP), DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
14/10/22
REQUERIMENTOS SEMAM – LICENÇAS DE OPERAÇÃO (LO) E LICENÇAS PRÉVIAS (LP), DE 14 DE OUTUBRO DE 2022
05/10/22
REQUERIMENTOS SEMAM – LICENÇAS DE OPERAÇÃO (LO), DE 05 DE OUTUBRO DE 2022
29/08/22
REQUERIMENTOS SEMAM – LICENÇAS DE OPERAÇÃO (LO), DE 29 DE AGOSTO DE 2022
29/08/22
REQUERIMENTOS SEMAM – LICENÇAS DE OPERAÇÃO (LO) 002/2022, DE 29 DE AGOSTO DE 2022
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Atualizado em:
quinta-feira, 15 de agosto de 2024
