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Imprensa oficial do município
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
Em atendimento a Lei Nº 13.460, de 26 de Junho de 2017.
CARTA DE SERVIÇOS
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
Responsável:
ALEXSANDER PINHEIRO MELO
Telefone:
(96) 99972-0740
E-mail:
Endereço:
Rua Antônio Pontes Cambraia , N° 635 - Centro
Funcionamento:
Segunda à Sexta-Feira das 8h às 14h
Competências/Atribuições:
De acordo com a Lei Municipal 260, de 03 de maio de 2018, são competências da Secretaria Municipal de Meio Ambiente:
Art. 20. À Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMAM, tendo como titular o Secretário Municipal de Meio Ambiente compete:
I - Proporcionar, promover e desenvolver as políticas de meio ambiente do município;
II - Elaborar normas e padrões para a proteção do meio ambiente no município de Amapá, bem como verificar o seu cumprimento, em articulação com os sistemas estadual e federal de meio ambiente;
IV - Promover o zoneamento ambiental do Município, como a aplicação do geoprocessamento das informações decorrentes;
V – Promover o licenciamento ambiental que lhe compete.
Informações por Secretaria
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