Dispõe sobre a designação interina do Controlador Geral Adjunto para exercer a função de Ouvidor Geral do Município e dá outras providências.

Dispõe sobre a delegação de competência a Secretária Municipal de Educação para a prática de atos administrativos e financeiros relativos à execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, e dá outras providências.

Institui o Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidados e Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência – Escuta Protegida, no âmbito do Município de Amapá, e dá outras providências.

Concede gratificação por tempo integral e dedicação exclusiva (GDE), no percentual de 55% ao servidor que abaixo especifica e dá outras providências.

Concede Licença Especial para Evento Festivo, e adota outras providências.

Autoriza a cessão do Charles Ferreira Farias, a Universidade Estadual do Amapá – UEAP, e dá outras providências.

Autoriza a cessão do servidor Marco Vinicius Maciel Dias, a Câmara Municipal de Amapá, e dá outras providências.

Dispõe sobre a exoneração de Gratificação de Dedicação Exclusiva – GDE de servidora que abaixo especifica, e dá outras providências.

Dispõe sobre a exoneração de Gratificação de Dedicação Exclusiva – GDE de servidora que abaixo especifica, e dá outras providências.

AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE PLACA PARA EXPLORAÇÃO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E FRETAMENTO

Concede Licença Especial para Evento Festivo, e adota outras providências.

Autoriza Uso de Espaço Público, e Adota Outras Providências.

Nomeia os membros do Conselho Municipal de Assistência Social.

Concede gratificação por tempo integral e dedicação exclusiva (GDE), no percentual de 50% a servidora que abaixo especifica, e dá outras providências.

Concede Licença Especial para Evento Festivo, e adota outras providências.

Concede gratificação por tempo integral e dedicação exclusiva (GDE), no percentual de 100% a servidor que abaixo especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre a exoneração de Gratificação de Dedicação Exclusiva - GDE e dá outras providências e dá outras providências.

Dispõe sobre a designação interina do Secretário Especial de Governo para exercer a função de Secretário Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

Concede gratificação por tempo integral e dedicação exclusiva (GDE), no percentual de 100% a servidor que abaixo especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre a designação interina da Subsecretária Municipal de Saúde para exercer cumulativamente a função de Coordenadora do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.

Dispõe sobre a convocação da 13ª Conferência Municipal de Assistência social do Município de Amapá e dá outras providências.

Convoca a 1ª Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial.

Institui o Comissão de Coordenação para elaboração do 1º Plano Plurianual Participativo (PPA Participativo) do Município de Amapá, para o quadriênio 2026–2029, e dá outras providências.

Onde se lê: “a ser realizada no dia 10 de julho de 2025, a partir das 13:00 na Câmara Municipal de Vereadores, no Município de Amapá, Estado do Amapá.” Fica retificado para: “a ser realizada no dia 07 de julho de 2025, a partir das 13:00 na Câmara Municipal de Vereadores, no Município de Amapá, Estado do Amapá.”

Dispõe sobre inclusão de função gratificada a servidor que abaixo especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre a nomeação da Comissão Intersetorial do Selo UNICEF – Edição 2025-2028, e dá outras providências.

Dispõe sobre inclusão de função gratificada a servidora que abaixo especifica e dá outras providências.

Nomeia os membros do Fórum Municipal de Educação e dá outras providências.

CONVOCA A 2ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA.

Declara ponto facultativo no dia 02 de maio de 2025, em razão do feriado nacional do Dia do Trabalhador, no âmbito do Município de Amapá/AP, e dá outras providências.

Onde constava o nome de: e) Marlucia dos Santos Silva – Membro da Comissão; Fica retificado para: e) Meriane Gomes Ferreira – Membro da Comissão; Demais disposições do Decreto permanecem inalteradas.

Institui o Fórum Municipal de Educação, na forma que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre a Convocação da 1ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador de Amapá/AP.

Dispõe sobre a Instituição do Calendário Tributario no âmbito do Municipio de Amapá para o exercicio de 2025 nos termos do artigo 7º e artigo 71 da Lei Complementar n° 258/2018 - Código Tributário do Município de Amapá, e dá outras providências, nos

Dispõe sobre a atualização do valor da Unidades Fiscal do Município (UFM), nos termos do art. 112 da Lei 258/2018.

Dispõe sobre a recondução do articulador do Selo Unicef no Município de Amapá, edição 2025/2028.

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação–CME/AP, para o período 2025-2028, e dá outras providências.

Convoca a 1ª Conferência Intermunicipal de Meio Ambiente da Região dos Lagos - CIMMA como parte da a 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente – 5ª CNMA.

Institui a transição democrática de governo no município de Amapá/AP, para o cargo de prefeito, estabelece a equipe de transição governamental, define seu funcionamento e dá outras providências

Declara Situação de Emergência Nível II, nas áreas do Município de Amapá, afetadas por estiagem - cobrade de estiagem 1.4.1.1.0, e dá outras providências.

Estabelece Licença Especial para a Programação Festiva de Aniversário do Município de Amapá, nos dias que especifica e dá outras providências.

Regulamenta os procedimentos para Aquisição de Combustíveis para a Frota de Veículos Oficiais e de representação do Município de Amapá, Estado do Amapá.

Dispõe sobre a substituição de membros da comissão organizadora do concurso público municipal, instaurada pelo decreto nº 112/2023, de 28 de agosto de 2023.

Dispõe sobre a regulamentação do horário de funcionamento das secretarias municipais e órgãos ligados ao executivo do município de amapá durante o período eleitoral

Dispõe sobre a nomeação do cargo de coordenadora de fiscalização e monitoramento ambiental da secretaria municipal de meio ambiente.

Dispõe sobre regulamentação das condições de desincompatibilização e de afastamento para fins do art. 14, § 9º da Constituição da Republica de 1988...

Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do Município de Amapá, Estado do Amapá, o procedimento para o planejamento das licitações e contratações a que se refere..

Designa servidores para atuar como Agentes de Contratação, designa a composição da Comissão de contratação e dispõe sobre a Equipe de Apoio, de acordo com a Lei n° 14.133

Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do Município de Amapá, Estado do Amapá, as modalidades de licitação a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril...

Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do Município de Amapá, Estado do Amapá, os orçamentos a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021...