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Imprensa oficial do município
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
Em atendimento a Lei Nº 13.460, de 26 de Junho de 2017.
CARTA DE SERVIÇOS
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Responsável:
ELINAMAR MACEDO
Telefone:
(96) 99906-2516
E-mail:
Endereço:
Av. Cônego Domingos Maltês, 63 - Centro, Amapá - AP, 68950-000, Brasil
Funcionamento:
Segunda à Sexta-Feira das 8h às 14h
Competências/Atribuições:
De acordo com a Lei Municipal 260, de 03 de maio de 2018, são competências da Secretaria Municipal de Educação:
Art. 24. À Secretaria Municipal de Educação - SEMED, tendo como titular o Secretário Municipal de Educação compete:
I - Assunção, organização e manutenção do sistema municipal de ensino, de forma integrada aos sistemas educacionais da União e do Estado;
II - Execução da política educacional do Município nas áreas de pré-escola, ensino fundamental e educação especial;
III - Execução da política de desenvolvimento da cultura em todas suas manifestações; IV - Implementar programas e viabilizar recursos que garantam desenvolvimento educacional.
Informações por Secretaria
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Segunda à Sexta das 08h00 às 14h00
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Prefeito(a):
Carlos Sampaio
Vice Prefeito(a):
Ozeas Maciel
CNPJ:
05.989.116/0001-19
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