Institui a transição democrática de governo no município de Amapá/AP, para o cargo de prefeito, estabelece a equipe de transição governamental, define seu funcionamento e dá outras providências

Declara Situação de Emergência Nível II, nas áreas do Município de Amapá, afetadas por estiagem - cobrade de estiagem 1.4.1.1.0, e dá outras providências.

Estabelece Licença Especial para a Programação Festiva de Aniversário do Município de Amapá, nos dias que especifica e dá outras providências.

Regulamenta os procedimentos para Aquisição de Combustíveis para a Frota de Veículos Oficiais e de representação do Município de Amapá, Estado do Amapá.

Dispõe sobre a substituição de membros da comissão organizadora do concurso público municipal, instaurada pelo decreto nº 112/2023, de 28 de agosto de 2023.

Dispõe sobre a regulamentação do horário de funcionamento das secretarias municipais e órgãos ligados ao executivo do município de amapá durante o período eleitoral

Dispõe sobre a nomeação do cargo de coordenadora de fiscalização e monitoramento ambiental da secretaria municipal de meio ambiente.

Dispõe sobre regulamentação das condições de desincompatibilização e de afastamento para fins do art. 14, § 9º da Constituição da Republica de 1988...

Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do Município de Amapá, Estado do Amapá, o procedimento para o planejamento das licitações e contratações a que se refere..

Designa servidores para atuar como Agentes de Contratação, designa a composição da Comissão de contratação e dispõe sobre a Equipe de Apoio, de acordo com a Lei n° 14.133

Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do Município de Amapá, Estado do Amapá, as modalidades de licitação a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril...

Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do Município de Amapá, Estado do Amapá, os orçamentos a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021...

Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do Município de Amapá, Estado do Amapá, o enquadramento dos bens de consumo nas categorias de qualidade comum e de luxo...

Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do Município de Amapá, Estado do Amapá, as funções essenciais a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021...

Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do Município de Amapá, Estado do Amapá, as contratações diretas a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril...

Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do Município de Amapá, Estado do Amapá, as funções essenciais a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril...

Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do Município de Amapá, Estado do Amapá, o procedimento para o planejamento das licitações e contratações a que se...

Divulga os dias de feriados nacionais, estaduais e municipais, e estabelece os dias de pontos facultativos no ano de 2024, para cumprimento pelos órgãos e entidades

Estabelece orientações aos órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Municipal Direta, acerca do recesso para comemoração das festas de final de ano.

Dispõe sobre a reintegração de servidor no quadro efetivo da Administração Direta do Município de Amapá, por decisão judicial transitada em jugado.

Convoca a 1ª Conferência Municipal de Cultura

Dispõe sobre a convocação da 1ª conferência extraordinária municipal de educação e da outras providências.

Estabelece medidas de contenção de gastos e outras despesas correntes, no âmbito da administração direta do Poder Executivo Municipal...

Dispõe sobre a convocação da 1ª Conferência Municipal de Juventude

Instaura a comissão de concurso público no Município de Amapá e dá outras providências.

Concede gratificação por tempo integral e dedicação exclusiva, no percentual de 50% ao servidor que especifica, e dá outras providências.

Convoca a 12ª Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Amapá e dá outras providências.

Declara ponto facultativo, para os órgãos e as entidades da Administração Direta do Poder Executivo Municipal, na data que especifica.

Convoca a 6ª conferência municipal da saúde do município de amapá, etapa municipal da 17 ª conferência nacional da saúde.

Dispõe sobre a aplicação de atualização monetária sobre o lançamento tributário do imposto predial e territorial urbano - IPTU para o exercicio de 2023.

DISPÕE SOBRE A rescisão unilateral do contrato nº. 002/2020–GAB/PMA, em razão de inadimplência contratual da empresa G CURTIS CONSTRUTORA-EIRELI

Institui no Gabinete do Prefeito a Ouvidoria-Geral do Município de Amapá, e dá outras providências.

Nomeia Membros do conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica...

Altera o Decreto nº 074, de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da administração municipal direta.

Retificação 092/2022, do decreto de nomeação dos membros do conselho municipal de saúde do Municipio de Amapá

Decreta ponto facultativo, em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal, o expediente do dia 05 de dezembro de 2022, segunda-feira.

Designa para ocupar cumulativamente o cargo de secretário municipal de planejamento, administração e orçamento geral, no Municipio de Amapá, e dá outras providências.

Atualiza e aprova a instrução normativa da controladoria e procuradoria geral do municipio – Nº 001/2020 – Estabelece procedimentos administrativos para operacionaliza

Aprova a instrução normativa da controladoria e procuradoria geral do municipio – Nº 001/2021 – Estabelece procedimentos a serem observados no registro de frequência...

Dispõe sobre o instrumento de avaliação de mérito e desempenho dos candidatos à direção de instituição educacional da rede municipal de ensino e dá outras providências.

RETIFICAÇÃO DOS DECRETOS

Declara ponto facultativo, para os órgãos e as entidades da Administração Direta do Poder Executivo Municipal, no termos que especifica.

Designar servidor para ocupar interinamente a secretaria municipal de governo.

Altera a gratificação por tempo integral da servidora Natali Barata Castro, para o percentual de 50%.

Dispõe sobre a gratificação por trabalhos técnicos e especializados, fiscalização e coordenação de processo administrativo em caráter eventual a servidora Natali Barata Castro.

Dispõe sobre a gratificação por trabalhos técnicos e especializados, fiscalização e coordenação de processo administrativo em caráter eventual ao servidor Willem Cássio Souza Marques

Dispõe sobre a gratificação por trabalhos técnicos e especializados, fiscalização e coordenação de processo administrativo em caráter eventual ao servidor Evandson Cleber Pereira Mafra

Regulamenta a taxa do serviço de transporte de passageiros individuais, táxi, veículos de frete e veículos de transporte coletivo privado, referente ao exercício de 2022, do Municipio de Amapá

Regulamenta a utilização e controle de combustiveis pela frota de veículos oficiais e de representação do Município de Amapá, Estado do Amapá