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Decretos
Diário Oficial do Município

O Diário Oficial do Município é uma publicação dos atos do poder executivo local. Por meio desse serviço, todo cidadão pode consultar e imprimir informações como: leis, decretos, atos públicos, entre outras ações.

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ÚLTIMAS PUBLICAÇÕES
Acompanhe todas as publicações do Diário Oficial do Município de Amapá
DECRETO Nº 179, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017
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Regulamenta o pregão para aquisição de bens e serviços comuns e dá outras providências
Tipo:
DECRETO
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Setor:
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Publicado em:
quinta-feira, 14 de dezembro de 2017
DECRETO Nº 176, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017
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Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente-CMDCA, para o biênio 2017-2019, dando outras providências.
Tipo:
DECRETO
ed_relogio_info.png
Setor:
​
Publicado em:
terça-feira, 24 de outubro de 2017
DECRETO Nº 124, DE 24 DE AGOSTO DE 2017
Mais Recente
Convoca 1º conferência municipal de vigilância em saúde de amapá e dá outras providências
Tipo:
DECRETO
ed_relogio_info.png
Setor:
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Publicado em:
quinta-feira, 24 de agosto de 2017
DECRETO Nº 009, DE 04 DE JANEIRO DE 2017
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Dispõe sobre o nomeação de Diretora da Escola Municipal Pré-Escolar Pimpolho da Prefeitura Municipal de Amapá e dá outras providências.
Tipo:
DECRETO
ed_relogio_info.png
Setor:
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Publicado em:
quarta-feira, 4 de janeiro de 2017
DECRETO Nº 040, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2003
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Regulamenta a Lei nº 148, de 20 de novembro de 2003, que cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC.

Tipo:
DECRETO
ed_relogio_info.png
Setor:
GAB
Publicado em:
quarta-feira, 3 de dezembro de 2003
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Você pode realizar manifestações nos seguintes canais

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