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Aqui você encontra as respostas para as dúvidas mais comuns sobre as atividades da Prefeitura de Amapá.
As perguntas são atualizadas periodicamente com base nos questionamentos recebidos pela Ouvidoria e pelo Sistema WellDesk.
Como saber os endereços e contatos da Prefeitura?
Você pode acessar os endereços, telefones e horários de atendimento da Prefeitura de Amapá e de suas secretarias de três formas principais:Site Oficial: No menu principal do site, procure pela aba "Contato", logo em seguida clique em "Contatos". Lá, você encontrará uma lista completa com o nome de cada órgão, o endereço físico, o e-mail institucional e o telefone de contato.Carta de Serviços: Acesse a seção "Canais de Atendimento" e vá em "Carta de Serviços" disponível no Portal da Transparência. Esse documento detalha não apenas onde encontrar cada setor, mas também quais serviços são oferecidos e os respectivos horários de funcionamento.Guia de Contatos: Geralmente localizado no rodapé do site ou na página "Contato", onde estão centralizados os principais canais de comunicação direta com o gabinete e as unidades administrativas.Dica: Para um atendimento mais rápido sobre questões específicas (como IPTU ou Licenciamento Ambiental), recomendamos entrar em contato diretamente com a secretaria responsável pela pasta.
O que se precisa Licitar na Prefeitura?
Na prefeitura, é necessário realizar licitações para contratar bens, serviços ou obras que serão utilizados ou executados pelo poder público municipal. Alguns exemplos comuns de itens que precisam passar por processo licitatório são:Obras públicas: Construção, reforma, ampliação ou manutenção de prédios públicos, estradas, praças, sistemas de esgoto, entre outros.Serviços públicos: Contratação de serviços terceirizados, como limpeza, segurança, transporte, manutenção de equipamentos, entre outros.Compras de bens: Aquisição de produtos para uso da prefeitura, como veículos, equipamentos, mobiliário, computadores, materiais de escritório, entre outros.Serviços de consultoria: Contratação de empresas ou profissionais especializados para prestação de serviços de consultoria, assessoria jurídica, engenharia, arquitetura, entre outros.Fornecimento de alimentos e merenda escolar: Contratação de empresas para fornecer alimentação para escolas municipais, creches e outros órgãos públicos.
Como faço para saber a relação dos Servidores do Município?
Clique no menu CIDADÃO, e na aba que aparece à direita, existe a opção PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, vá até a seção "RECURSOS HUMANOS E PESSOAL" e clique em "RECURSOS HUMANOS", irá carregar o PORTAL DE RECURSOS HUMANOS, agora clique em "SERVIDORES" nesta seção são divulgadas informações sobre concursos públicos de provimento de cargos e relação dos servidores públicos, lotados ou em exercício na Prefeitura Municipal.
Qual é o endereço de e-mail da instituilção:
prefeituraamapa@pma.ap.gov.br
É possível solicitar informação de forma presencial?
Sim, conforme artigo 8º, §1º, I, c/c artigo 9º, I, da Lei 12.527/11, deve ser disponibilizado ao cidadão, nos órgãos e entidades do poder público, um local específico para obter e solicitar informações, além de um servidor capacitado para o atendimento.
Como faço para solicitar reparos em Ruas, Iluminação Pública ou Limpeza?
O cidadão pode solicitar esses serviços junto à Secretaria Municipal de Obras ou pelo canal de atendimento da Prefeitura, informando o endereço e o tipo de problema.
Como faço para pesquisar a remuneração dos cargos em comissão na Prefeitura de Amapá?
Acesse o Portal da Transparência, vá até a seção "RECURSOS HUMANOS E PESSOAL" e clique no botão “Planos de Cargos e Salários” que haverá a indicação dos valores dos cargos em comissão.
Quem são os detentores de cargos em comissão na Prefeitura de Amapá?
Acesse o Portal da Transparência, vá até a seção "RECURSOS HUMANOS E PESSOAL" e clique no botão “RECURSOS HUMANOS” em seguida clique em "SERVIDORES" haverá a indicação dos valores dos cargos em comissão.
Como acompanhar os resultados de concursos públicos na Prefeitura de Amapá?
Os concursos públicos são gerenciados pela Secretaria de Planejamento, Administração e Orçamento Geral (SEMPLAD). Quaisquer informações referentes a concursos podem ser acessadas por este link: https://www.amapa.ap.gov.br/carreira/concurso-publico
Onde posso denunciar casos de maus-tratos, violência ou exploração contra crianças e adolescentes?
Denúncias podem ser feitas nos Conselhos Tutelares, Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), delegacias de polícia ou pelo Disque 100.Você também pode fazer a sua denúncia através do sistema de Ouvidoria da Prefeitura de Amapá de forma anônima ou identificada, através do link: https://wellouv.pma.app.br/canais-de-atendimento/denuncia
Qual a diferença de transparência ativa de transparência passiva?
No caso da transparência ativa, a divulgação das informações ocorre por iniciativa dos órgãos públicos, independente de solicitação. A disponibilização de informações na sua página de internet ocorre de forma espontânea. Na transparência passiva, há o atendimento somente quando a sociedade faz uma solicitação, mediante requisição do interessado (pessoa natural ou jurídica).
O que é linguagem cidadã?
É uma linguagem que o cidadão comum, que não compreende a linguagem técnica sobre execução orçamentária e financeira das Entidades Públicas, possa compreender o que está disponibilizado na internet. Por isso, com o tempo, o site de transparência ativa dever ser escrito em linguagem cada vez mais acessível a todos.
O que ocorre se o cidadão solicitar uma informação não existente?
A Entidade Pública não é obrigada a produzir uma informação inexistente, devendo apenas disponibilizar os dados que possui.
Quais as informações sobre receita que o Portal de Transparência disponibiliza em tempo real?
O Portal de Transparência disponibiliza a arrecadação da receita municipal em tempo real, por Unidade Gestora e sua classificação orçamentária.
Quais as informações sobre despesa que o Portal de Transparência disponibiliza em tempo real?
O Portal da Transparência disponibiliza em tempo real informações sobre a despesa pública, abordando dados sobre o credor, o histórico da despesa, bem como sua classificação orçamentária. São apresentados os dados relativos a diversas etapas da despesa pública: empenho, liquidação e pagamento, dentre outras informações da execução orçamentária da despesa.