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Técnicos da comissão organizadora do Processo Seletivo para ACS se reuniram com o Ilustre Promotor de Justiça da Comarca de Amapá


Técnicos da comissão organizadora do Processo Seletivo para ACS
Técnicos da comissão organizadora do Processo Seletivo para ACS

Na manhã do dia 30/01/2024, os técnicos da comissão organizadora do Processo Seletivo para ACS se reuniram com o Ilustre Promotor de Justiça da Comarca de Amapá, Dr. Helio Paulo Santos Furtado, para atender a Recomendações nº 001 e 002/2024-PJAP.


Em atendimento as recomendações do Ilustre Membro do MP, assim como, considerando que o Poder Público deve promover ações que assegurem oportunidades e implementar medidas que visem a promoção de igualdade nas contratações públicas para a população afrodescendente, de acordo com o Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010 e Lei Estadual 1.959/2015).


A Prefeitura Municipal de Amapá informa que retificou o edital nº 001/2024 para promover a inclusão de vagas reservadas para candidatos negros, bem como prorrogou o período das inscrições para até o dia 26/02/2024, com a data de aplicação de provas prevista para o dia 24/03/2024.


O edital e suas retificações estão disponíveis no Diário Oficial Eletrônico do Município, sites da Prefeitura Municipal de Amapá e da Banca Intelectus.


 Prefeitura de Amapá - a força do trabalho

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